O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, participa, quarta e quinta-feira, em Bruxelas, na sessão plenária do Comité das Regiões, órgão consultivo das instituições europeias que vai debater e aprovar vários pareceres sobre o futuro das políticas de Coesão e Agrícola Comum e sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Esta 132.ª reunião plenária do organismo que representa as entidades regionais e locais da União Europeia contará também com a participação da Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Crețu, e do negociador principal da União Europeia para a saída do Reino Unido (Brexit), Michel Barnier.

 

Da agenda de trabalhos destes dois dias de plenário consta o debate e a votação de cerca de duas dezenas de pareceres, a maioria dos quais sobre matérias de relevância para a Região Autónoma dos Açores, como a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum e os próximos fundos comunitários para o período 2021-2027.

 

Nesse contexto, os Açores apresentaram um conjunto de propostas de alteração, individuais e coletivas, visando a defesa dos interesses regionais e das Regiões Ultraperiféricas, no âmbito dos diferentes programas e regulamentos que estão atualmente em discussão.

 

Depois de aprovados, estes pareceres serão enviados às instituições europeias, nomeadamente à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

 

Recorde-se que estas três instituições têm de consultar o Comité das Regiões quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das mudanças climáticas.

 

A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões – organismo que conta com mais de 350 membros oriundos de todos os Estados Membros – desde a sua criação, sendo atualmente representada pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.