O Conselho de Governo aprovou, na reunião de hoje, o protocolo a estabelecer com operadores de transporte marítimo e aéreo para o Porto Santo, que irá permitir que o subsídio social de mobilidade seja descontado, logo na compra da passagem. A medida vigora entre os meses de Outubro de um ano e Junho do ano seguinte – exclui os três meses de Verão -, sendo o subsídio para viagens aéreas de 50 euros e de 25 euros para viagens marítimas.

“O que se pretende é incentivar a quebra da sazonalidade do Porto Santo”, afirmou Pedro Calado, porta-voz da reunião do governo. O acesso ao subsídio também será facilitado com a inscrição no portal do governo.

Este modelo é semelhante ao que é pretendido para as viagens aéreas, entre a Madeira e o continente, que já foi aprovado na Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, mas que só entrará em vigor com o Orçamento de Estado do próximo ano, em Março.

O Governo Regional também aprovou a expropriação de terrenos da Via Rápida Funchal – Aeroporto e ratificou a revisão do Plano Director Municipal de São Vicente.

Foram aprovados protocolos de cooperação com o Grupo Desportivo do Estreito, Associação de Canoagem da Madeira e com entidades culturais.