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Aprovados Inventário e Documentos de Prestação de Contas

O Inventário e Documentos de Prestação de Contas do ano económico de 2019 foram aprovados, por maioria, com dezassete votos a favor, dois votos contra, e três abstenções, na Assembleia Municipal de Elvas, realizada esta sexta-feira, dia 26, no Auditório São Mateus.

A assunção prévia de compromissos plurianuais foi autorizada, por maioria, com dezoito votos a favor e três abstenções; assim como a assunção de compromissos plurianuais, com dezassete votos a favor e quatro votos contra; e a II Revisão Orçamental, com dezoito votos a favor e quatro abstenções.

As propostas da Comissão Municipal de Proteção Civil, no âmbito do COVID 19, foram ratificadas por unanimidade. As várias alterações de sinalização de trânsito foram colocadas a votação e aprovadas por unanimidade.

Os atos praticados ao abrigo da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas foram aprovados, por maioria com vinte e dois votos a favor e uma abstenção, e a alteração do Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas foi aprovada, por maioria, com vinte e um votos a favor e uma abstenção.

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