A Assembleia Municipal de Elvas, em sessão ordinária, no dia 5 de dezembro, aprovou a proposta de documentos enviados pela Câmara Municipal: Orçamento e Grandes Opções do Plano, Mapa de Pessoal para 2017 e autorização prévia genérica de compromissos plurianuais.

Os pontos tiveram as deliberações seguintes:

– a Ordem de Trabalhos foi aprovada por unanimidade;

– sobre o Relatório de Atividades, a Assembleia Municipal teve conhecimento;

– a ata da sessão de 12 de setembro foi aprovada por maioria (uma abstenção) e a ata da reunião de 4 de novembro foi aprovada por unanimidade;

– a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foi aprovada por unanimidade;

– a Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) foi aprovada por unanimidade;

– Derrama, ano económico 2016 foi aprovada por unanimidade;

– Participação do Município nos impostos do Estado, IRS 2017, foi aprovada por unanimidade;

 – Alteração da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Elvas foi aprovada por maioria (com cinco abstenções);

– Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2017, Mapa de Pessoal para 2017 e Autorização prévia genérica de compromissos plurianuais foi aprovada por maioria (seis abstenções);

– a IV Revisão Orçamental foi aprovada por unanimidade;

– a proposta de isenção de taxas de estacionamento no centro histórico de Elvas foi aprovada por unanimidade;

– a prestação de serviços de certificação legal de contas foi aprovada por unanimidade;

– o protocolo celebrado entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a EDP; alteração do Anexo I ao contrato tipo de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão, aprovado pela Portaria n.º 454/2001, de 5 de maio, iluminação pública foi aprovado por unanimidade;

– e as oito propostas de alteração ao trânsito foram aprovadas por unanimidade.