Realiza-se se no próximo dia 28 de setembro, pelas 19h30, na Tenda do Autores do FOLIO, na Praça de Santa Maria, Vila de Óbidos, a 4ª Sessão ordinária do ano de 2016 da Assembleia Municipal, que terá a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Óbidos, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Gaeiras, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de A-da-Gorda, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Amoreira, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Olho Marinho, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
8 .º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de A-dos-Negros, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Maria Madalena, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Senhor da Pedra, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sobral da Lagoa, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
12.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Vau, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
13.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Casais do Rio, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
14.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Arelho, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
15.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Carregal, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto:
16.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Trás-do-Outeiro, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
17.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sancheira Grande, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
18.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Usseira, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
19.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Bairro da Senhora da Luz, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
20.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sancheira Pequena, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
21.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Capeleira, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
22.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Casais da Areia, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
23.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Gracieira, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
24.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Areirinha, nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
25.º – Apreciação e eventual autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março-, e autorização de repartição de encargos, atendendo ao fato do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto no artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento para Prestação de Serviço de Recolha e Transporte de RSU, Limpeza Urbana, Limpeza de Sanitários Públicos e Limpeza de Praias no Concelho de Óbidos;
26.º – Apreciação e eventual autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março-, e autorização de repartição de encargos, atendendo ao fato do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto no artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento de combustíveis rodoviários celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Oeste (cc-oeste);
27.º – Apreciação e eventual autorização prévia de contratação de empréstimo bancário para investimentos, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 51.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, conjugada com alínea f) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
28.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de retificação da autorização prévia para assunção de encargos previsto na repartição de encargos plurianuais, referente a empreitada “Requalificação do Largo de São Marcos”, no âmbito do previstona alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
29.º – Apreciação e eventual aprovação da alteração ao Mapa de Pessoal – Vínculo Afeto ao Posto de Trabalho Vago – Técnico Superior do Desporto;
30.º – Apreciação e eventual autorização prévia para celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências no Âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de transporte de Passageiros (RJSPTP), ao abrigo da competência prevista na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
31.º – Para conhecimento, homologação da Conta do Município relativa ao exercício de 2012;
32.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
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