A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu esta segunda-feira, 22 de Julho, sob a presidência do deputado João Paulo Marques, aprovou, por unanimidade, o relatório final da petição, intitulada ‘Para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomende ao Governo da República, que torne as diligências necessárias para o reconhecimento da Ictioterapia como medicina complementar’.

Nesta reunião, a 5.ª Comissão emitiu parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei que “altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada – MTSSS – (REG. DL 307/2019)”.