A Assembleia Municipal de Elvas aprovou, por unanimidade, a proposta de isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública: Esplanadas, Toldos, Reclamos e Painéis, até ao final do mês de abril.

Numa sessão em que estiveram presentes 25 membros da Assembleia Municipal, foi também aprovado, por maioria, com um voto contra, a proposta de homenagem a Joaquim Bastinhas, que se traduz numa estátua equestre.

Aprovado por unanimidade: o relatório de atividades; a ata de 06 de dezembro de 2021; o relatório da discussão pública e proposta de aprovação final da alteração do Plano de Pormenor do Revoltilho; a transferência de competências no domínio da Ação Social – Alteração de prazo, a declaração de compromisso e recebimentos em atraso em 30/12/2021; os compromissos plurianuais; e a transferência de bens da CIMAA para o Município.

Por maioria, com dois votos contra e uma abstenção, foi aprovada a Revisão Orçamental.