O Conselho de Governo autorizou, esta tarde, a realização da despesa inerente à primeira fase da empreitada do Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos, nomeadamente a Execução de infra-estruturas, até ao montante de 1.000 000,00 euros, sem IVA.

Na mesma reunião, ocorrida na Quinta Vigia e que teve como porta-voz o secretário dos Equipamentos e Infra-estruturas, Amílcar Gonçalves, ficou acordado um apoio no valor de 6 mil euros à Casa da Madeira do Norte, “cujas actividades de natureza educativa, formativa e cultural se têm revelado imprescindíveis na coesão, integração e desenvolvimento da sociedade civil”.

A associação Banda Municipal de Santana vai receber 12 mil euros, “tendo em vista a produção e realização de seis concertos de música filarmónica na Região Autónoma da Madeira, e uma participação no Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas, em Lisboa, no âmbito das comemorações do 1.º Dezembro, em 2019”.

O executivo liderado por Miguel Albuquerque autorizou a celebração de contrato de concessão privativa de uma parcela de terreno que integra o domínio público marítimo, na área ocupada pelo restaurante ‘Cachalote’, localizado na vila de Porto Moniz. O contrato é celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, e a Sociedade ‘Ilhéumar – Sociedade Turística do Norte, Lda.’, por um prazo de 30 anos.

Por fim, Paulo Miguel Fagundes de Freitas Rodrigues vai receber 10 mil euros para edição e publicação do ‘Dicionário Breve da História da Autonomia da Madeira’, em 2019.-