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Município e CIG assinam Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação

O Presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário de Almeida Loureiro, esteve presente ontem, dia 4 de junho, na Cerimónia de Assinatura dos Protocolos de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação entre os Municípios da Região de Coimbra e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, e que decorreu na sede da CIM Região de Coimbra.

A assinatura deste protocolo de cooperação estabelece a parceria entre a CIG e o Município de Tábua, assumindo este último um papel impulsionador enquanto agente de desenvolvimento, para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações, visando a intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens – destaca-se, pela primeira vez a prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados – a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

De salientar que será criada uma Equipa para a Igualdade na Vida Local, que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos.

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