Foi publicada a lei que na prática interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas em todo o território nacional, na sequência de uma proposta do ‘SOS Azulejo’ apresentada à 12.ª Comissão Parlamentar em fevereiro de 2016, transformada numa proposta de lei pelo PS aprovada no Parlamento a 07 de julho passado.
Trata-se da 13ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação a que pode aceder aqui