O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos três sindicatos constituintes da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é contra a proposta de aditamento ao estatuto do SESARAM, da iniciativa da presidência do Governo Regional que estabelece que “a realização de trabalho suplementar no âmbito do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E. não está sujeita a limites máximos”.

O SMZS rejeita “liminarmente tal formulação” e relembra o Governo Regional da Madeira do acordo assinado recentemente entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, que equiparou o limite das horas extraordinárias da carreira médica à restante Função Pública, ou seja, a realização de até 150 horas de trabalho extraordinário obrigatório por ano.

“O Governo Regional da Madeira demonstra um grave desrespeito pelos seus médicos ao discriminá-los negativamente – como aliás tem sido a sua postura de incumprimento da regulamentação colectiva de trabalho assinada com os sindicatos médicos, em 2017”, acusa o SMZS numa nota dirigida à imprensa. E, neste seguimento, “repudia qualquer tentativa de imposição desta proposta”, manifestando a sua disponibilidade para “defender todos os sócios sujeitos a pressões e assédio”.

“O SMZS recorda à Presidência do Governo Regional da Madeira que não está acima da Lei”, remata o comunicado.