Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 53,  de 15 de março de  2017, o Anúncio 24/2017 de 2 de fevereiro, a Abertura do procedimento de alteração da delimitação da classificação das «Muralhas, torres, portas, cortinas e baluartes do Centro Histórico de Setúbal” /  «Sistema defensivo de Setúbal», em Setúbal, União das Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, e redenominação para «Sistema defensivo de Setúbal»
Prazo para apresentação de reclamação – 05 de abril de 2017
Prazo para apresentação de recurso – 28 de abril de 2017
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Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 53,  de 15 de março de  2017, o Anúncio 23/2017 de 2 de fevereiro, o Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Atalaia, em Alto do Lourido, União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Prazo de pronúncia dos interessados – 28 de abril de 2016
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